A Toitorres-Automóveis, S.A, sociedade aberta sob a forma de sociedade anónima, com sede na Avenida Carlos Lopes, nº 15, Torres Vedras, Portugal, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Torres Vedras e de pessoa colectiva 502 811 706 (doravante designada por Toitorres), procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:
- nome;
- morada;
III. número de identificação fiscal;
- dados de localização;
- números dos telefones fixo e móvel;
- endereço de correio electrónico (e-mail);
VII. marca, matrícula e modelo das viaturas de que o Cliente seja proprietário.
O tratamento dos dados pessoais dos Clientes da Toitorres é da responsabilidade desta e consiste na operação ou no conjunto de operações efectuadas sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.
De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, todos os Clientes da Toitorres têm o direito de:
- a qualquer momento, retirar ou ser retirado o consentimento para o tratamento dos dados pessoais;
- proceder ou solicitar a correcção de qualquer dado pessoal que o Titular dos dados pessoais tenha facultado/consentido;
- aceder aos mesmos a qualquer momento;
- se opor a que os mesmos sejam utilizados para efeitos de marketing e/ou publicitários;
- solicitar a portabilidade dos mesmos, para a entidade que, para esse efeito indicar;
- solicitar o apagamento de todos os dados pessoais que tenha fornecido pelo presente meio, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais pela entidade responsável pela recolha dos mesmos, nomeadamente, para efeitos de campanhas de segurança e/ou de garantia legal ou contratual;
- ser informado pela Toitorres se esta, eventualmente , tiver intenção de proceder ao tratamento dos dados pessoais para outros fins que não os que, pelo presente é dado consentimento.
A Toitorres, sendo responsável pelo tratamento dos dados dos seus Clientes, através da empresa Lidera Soluciones S.L., com sede na Avenida de Madrid, 197 – 2ª planta – 36214 Vigo, Pontevedra, Espanha, com o código de identificação fiscal B-36981470 inscrito no Registo Mercantil de Pontevedra, transmite-os à Toyota Caetano Portugal, sociedade anónima, com sede na Avenida Vasco da Gama, 1410, Vila Nova de Gaia, Portugal, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia e de pessoa colectiva, 500 239 037 (doravante designada por TCAP), na qualidade de representante/importador para Portugal dos produtos Toyota, assim como também os transmite à Toyota Motor Europe NV/SA, sociedade comercial com sede na Avenue du Bourget/Bourgetlaan, 60 1140 Bruxelas, Bélgica (doravante designada por TME), esta na qualidade de fabricante dos produtos Toyota no Continente Europeu e à Toyota Kreditbank GMBH, Sucursal Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o NIPC 980 558 336, representação permanente de Toyota Kreditbank GmbH com sede em Toyota-Allee 5, 50858 Colónia, Alemanha e o capital social de €30.000.000,00, registado junto do Tribunal de Colónia sob o número HRB 18068, enquanto entidade que fornece serviços de natureza financeira, com as seguintes finalidades:
- concessão de garantia legal e contratual;
- realização de campanhas de segurança a que estão sujeitas por força dos contratos que a Toitorres celebra com os seus Clientes;
- campanhas de marketing e publicidade;
- estudos de Recomendação de produtos e serviços da Marca Toyota;
- lembretes de Assistência e Inspeção Técnica Obrigatória, ofertas e comunicação de eventos.
Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhe são legalmente conferidos, o Cliente da Toitorres deve contactar a TCAP através do telefone numero 261 319 034 ou do e-mail com o endereço
A comunicação de dados pessoais não constitui qualquer obrigação legal, sendo, no entanto, necessária para a boa execução do contrato celebrado relativamente a produtos e serviços Toyota, sendo certo que o não fornecimento dos referidos dados para efeitos de tratamento, não impede a celebração do mesmo contrato.
Como resulta do atras exposto, os dados pessoais podem ser alvo de tratamento automatizado, ou seja, da criação de um perfil para definir as preferências pessoais e comportamentais do seu Titular, de forma a adequar quaisquer informações publicitárias e/ou campanhas de marketing a esses dados.
Para promover a segurança e a proteção dos direitos legais do Cliente da Toitorres enquanto titular de dados pessoais, é, por este meio, dado conhecimento que, quanto ao nome, morada, marca, matrícula e modelo de viaturas de que o titular dos dados é proprietário, independentemente dos direitos de que é informado supra, serão os mesmos armazenados por tempo indeterminado, para que a Toitorres, a TCAP e a TME possam cumprir com as imposições legais da realização de campanhas de segurança e de garantia legal e/ou contratual, relacionados com os produtos Toyota.
Os dados pessoais podem ser partilhados com entidades que não estejam localizados no Espaço Económico Europeu mas que estão obrigadas a respeitar a Regulamentação Europeia sobre Proteção de Dados, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do parlamento europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Atento todo o anteriormente exposto, que claramente entendi e, por isso, não necessito de mais qualquer outro esclarecimento da Toitorres, autorizo e consinto que os meus dados pessoais sejam recolhidos e tratados conforme o acima mencionado.
Am 01- 17/04/2018